Boa tarde..
Em janeiro publiquei o post “Ginga-NCL com data marcada para estréia em celulares..“, que continha uma referência a este parágrafo: Portaria Interministerial 237, publicada nesta terça-feira (30/12), no Diário Oficial da União, altera as normas dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) definidos para fabricação de celulares no Brasil. E no Artigo 4° o governo exige dos fabricantes, que a partir de 1° de janeiro de 2010, pelo menos 5% da produção nacional dos equipamentos, que recebem incentivos fiscais da Lei de Informática ou do Pólo Industrial de Manaus deverão conter o middleware GINGA-NCL.
Porém, agora o governo discute se esta lei será mantida ou se sofrerá mudanças para ficar mais flexível. Na internet podem ser encontradas várias referências a isto, mas escolhi esta do softwarelivre.org.
Uma reunião agendada para essa quarta-feira, 12/08, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com a participação do Ministério das Comunicações e do Ministério da Ciência e Tecnologia, vai definir se a portaria interministerial 237 - que determina que cada fabricante de celular possua uma cota obrigatória de 5% de terminais produzidos localmente com SBTVD e Ginga NCL - será mantida ou se há como flexibilizar para atender uma parcela da indústria preocupada com o efeito da medida.
“Vamos discutir a regulamentação da portaria 237 para ouvirmos o posicionamento da indústria. Mas é certo que os celulares no país terão que cumprir a regra de adaptação à TV digital. Podemos sentar à mesa e flexibilizar, se for o caso. Mas vamos ver principalmente os interesses do governo”, destacou o secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins, que estará presente a reunião, e que participou nesta terça-feira, 11/08, da ABTA2009, evento que reúne as operadoras de TV por Assinatura, na capital paulista.
Em junho, durante a realização da ABINEETec também na capital paulista, parte da indústria de celular revelou preocupação com o fato de já em janeiro de 2010 ter 5% da sua produção local com a capacidade de TV Digital e Ginga. Nem todas as fabricantes estão preparadas para a produção no padrão SBTVD, o da TV digital do Brasil. Principalmente as que defenderam o padrão europeu DVB - como Nokia e Motorola, por exemplo. Hoje, Samsung e LG já fabricam terminais com o SBTVD, mas sem o Ginga.
Fato é que - com o fim das operações da Celéstica no país - fabricantes como HTC e Palm, que tinham uma produção local, decidiram suspender seus planos e passaram para a importação integral dos smartphones. A obrigatoriedade de embutir SBTVD e Ginga pode ter sido, sim, uma das razões, uma vez que essas empresas não têm o interesse de explorar esse mercado. A portaria interministerial 237 obriga a produção já a partir de 01 de janeiro de 2010.
Uma pena.. mas se for para afastar as indústrias do Brasil, é melhor flexibilizar mesmo..
Att.
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