Boa noite..
Acabei de ler um excelente livro, chamado “Tecnologia e Gestão Pública Municipal: Mensuração da Interação com a Sociedade”, de autoria de Ricardo César Gonçalves Sant’ana. Aobra foi publicada pela editora Cultura Acadêmica .
No texto, o autor foca no uso da tecnologia da informação na gestão pública, mais especificamente, na forma de expansão do alcance da informação sobre o uso do dinheiro público. Isso gera diversos pontos positivos retratados na obra. Separei alguns parágrafos que achei interessantes:
Ao mesmo tempo em que estabelece este processo de descentralização, a Constituição de 88 fortalece a criação de ambientes participativos com destaque especial à participação do usuário na Administração Pública principalmente no que tange ao controle da qualidade dos serviços públicos prestados bem como à garantia de acesso dos usuários aos registros administrativos e a informações sobre atos de governo (Brasil, 1988, Art. 37., § 3º).
Meu Comentário: Ou seja, a constituição tenta fortalecer a participação pública na administração pública. Infelizmente isso não acontece na maioria dos casos, até mesmo por culpa da própria população.
A adoção de TICs torna viável o processo de criação destes ambientes participativos, colocando frente a frente a administração municipal e os usuários intensificando a demanda por informações e criando uma motivação extra por transparência no fazer dos agentes públicos e ainda uma busca por mecanismos de interação e de relação
com os serviços públicos mais eficiente e também transparente, já que a prestação de serviços públicos demanda forte interação nas questões de acesso ao serviço, recepção e respostas a estas demandas.
… acesso fácil às informações governamentais é pré-condição para criar confiança no governo, assim como no processo político (Ecclestone, 1999).
Meu comentário: Diria não só para criar confiança no governo, mas quebrar o desinteresse da população pela política.
Lança-se, assim, um olhar da Ciência da Informação sobre a questão da transparência da administração pública municipal, em função da aplicação das TICs no processo de interação entre o poder público municipal e a sociedade pela visibilidade do nível de uso destas tecnologias para este fim, permitindo que a sociedade acompanhe, cobre, compare e colabore com este importante aspecto do uso e acesso à informação.
A sociedade e as formas de governo modernas tornaram-se tão grandes e complexas que a cidadania – isto é, a participação responsável – não é mais possível. Tudo o que podemos fazer como cidadãos é votar uma vez a cada tantos anos e pagar impostos o tempo todo. (Drucker, 1999)
Meu comentário: Achei este parágrafo simplesmente sensacional. A tecnologia da informação poderá ajudar a transformação o desinteresse pela política em uma nova forma de governo, onde a população atua diretamente na gestão do município.
Os cidadãos precisam conhecer seus deveres e direitos, participando intensamente, via acompanhamento, voto, crítica, sugestão e trabalho das atividades e processos da administração pública (Andrade, 1982).
Garantir que a cidadania seja plenamente exercida implica o comprometimento responsável do cidadão. Com a emergência de uma sociedade avançada tecnologicamente, essa condição de comprometimento e pertencimento social deixa de ser uma utopia e se transforma em pré-requisito da modernidade, considerando que o conhecimento será o maior capital do desenvolvimento humano. (Guerreiro, 2006)
Fazendo parte, de forma mais direta do processo de gestão, os cidadãos e as organizações não governamentais podem ter mais claramente delineada a possibilidade de definição de responsabilidades e responsabilização de atos ilícitos ou irregularidades no uso de recursos públicos, participando, assim, do controle e acompanhamento dos atos dos agentes públicos, bem como, da fiscalização realizada por outras esferas do poder público.
Constatou-se, durante este estudo, que não é por falta de legislação pertinente (ainda que carente de melhorias) ou de organismos de controle dentro da esfera pública que se consegue uma redução da corrupção ou da má gestão da coisa pública. Se faz necessária uma valorização do acompanhamento do procedimento político e das ações dos agentes públicos. Não há, portanto, como abrir mão da participação da sociedade nas decisões tomadas pelas gestões públicas em todas as esferas.
A esfera pública municipal pode se configurar como ponto de partida importante para o desenvolvimento de uma cultura de participação e de transparência na gestão pública, em que todos passam a se beneficiar da visibilidade e da possibilidade de acesso ao maior volume possível de dados sobre a coisa pública, trazendo a percepção ao cidadão que a sua participação realmente pode fazer diferença e que todos podem colaborar ampliando, assim, o sentimento de comunidade e de uso deste espaço público.
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Cada vez fico mais impressionado com o poder, que nós, profissionais da tecnologia da informação, temos em mãos!!!!!!!
Recomendo fortemente a leitura do livro.
Att.
Ricardo
